Receita Anual Permitida e tarifas de transmissão são atualizadas

A Receita Anual Permitida (RAP) das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período 2008-2009 será reajustada em 15% no próximo dia 1º de julho. O percentual aprovado esta semana pela Aneel vai reajustar a receita das instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DITs) existentes. O percentual já contempla as instalações de transmissão previstas para entrar em operação até 30 de junho do ano que vem.

Com o reajuste, a receita total passará de cerca de R$ 9,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Desse montante, R$ 452 milhões correspondem à receita total estimada de empreendimentos licitados e autorizados com previsão de entrada em operação comercial entre julho de 2008 e junho de 2009.

Os novos valores da RAP incluem a receita correspondente às instalações existentes (RBSE), às novas instalações (RBNI), às novas instalações autorizadas (RBNIA) e à Parcela de Ajuste (PA). Essas parcelas são corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) ou do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2007 e junho de 2008.

As DITs são instalações não integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) pertencentes às transmissoras. São constituídas por linhas e equipamentos que operam em tensão inferior a 230 quilovolts (kV).

As Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) aplicadas a todos os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a tarifa de transporte da energia elétrica gerada pela usina hidrelétrica de Itaipu também serão reajustadas na próxima terça–feira (01/07). Os novos valores tarifários foram definidos esta semana pela diretoria colegiada da Aneel.

As novas tarifas de uso são resultantes da atualização do valor da Receita Anual Permitida aplicada ao conjunto dos empreendimentos de transmissão integrantes da Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas, que estão ou entrarão em operação comercial nos próximos 12 meses. Confira aqui os valores que serão cobrados de cada usuário do SIN.

A Tust é paga por geradoras, distribuidoras, consumidores livres e potencialmente livres e comercializadoras que importam e exportam energia elétrica, usuários da Rede Básica do Sistema Interligado. O cálculo da tarifa inclui os itens que compõem a receita das transmissoras; os encargos setoriais; os custos financeiros do PIS/Pasep e da Cofins e a correção pelo índice IGP-M.

No caso de Itaipu, a tarifa de transporte é paga a Furnas Centrais Elétricas pelas concessionárias de distribuição que compram energia da usina. Com o reajuste aprovado pela Aneel, o custo mensal desse transporte – que agrega encargos, tributos e IGP-M – passará de R$ 3.012,28 por megawatt (MW) para R$ 3.378,86 por MW.

Aneel

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