Declarações de IRPF 2009 – Como Declarar e Prazos

Gandalf Wizard
Investidor Informado

A Receita Federal cita três formas para que os contribuintes obrigados a declarar efetuem a entrega da declaração de IRPF 2008/09:

I – pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet;

II – em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente;

III – em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 4,00 (quatro reais), a ser pago pelo contribuinte.

Está obrigado a usar o Programa de Geração da Declaração (PGD) o contribuinte que:

I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III – recebeu de pessoas físicas ou do exterior rendimentos tributáveis na declaração;

IV – incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;

V – incorreu em qualquer das hipóteses previstas nos incisos III, IV, V e VIII do caput do art. 1º;

VI – obteve resultado positivo da atividade rural;

VII – pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;

VIII – pretenda beneficiar-se da dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;

IX – efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;

X – pretenda compensar imposto pago no exterior;

XI – possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários;

XII – entregar a declaração após o prazo de 30 de abril de 2009;

XIII – efetuar declaração retificadora;

XIV – efetuar declaração relativa a espólio.

As entregas efetuadas após a data final de 30 de abril de 2009 de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com o mínimo de R$ 165,74.