Declarações de IRPF 2009 – Estão Obrigados a declarar

Gandalf Wizard
Investidor Informado

A Receita Federal divulgou que o prazo para a entrega de declarações de IRPF 2008/09 começa no dia 2 de março de 2009 e encerra-se no dia 30 de abril de 2009.

Estão obrigados a declarar:

I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual, se teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, apenas se o valor de constituição ou aquisição tenha sido igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

IV – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

V – em atividade rural obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,60 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos);

VI – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com exceção daqueles cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos seja inferior ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

As formas e prazos para a entrega da declaração estão neste link.