Legislação e falta de capital afetam parte do pré-sal
Qualquer que seja o novo modelo escolhido pelo presidente da República para o setor de petróleo, as áreas do pré-sal pertencentes à União não serão exploradas tão cedo. Além dos trâmites morosos para mudar a legislação, o governo não teria interesse político na aceleração do processo, pois já está difícil explorar mesmo as reservas sob concessão.
O período necessário para exploração e desenvolvimento das reservas é de ao menos 13 anos – é o caso do campo de Tupi. Advogados e especialistas do setor avaliam que a exploração das reservas da União deve começar efetivamente somente após 2020.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revela que os investimentos gigantescos da empresa para os próximos cinco anos (US$ 174 bilhões) prevêem a exploração e o desenvolvimento dos blocos que já estão nas mãos da estatal e não contemplam a exploração de novos blocos do pré-sal. "O nosso plano não contempla novas áreas e nem considera mudanças no marco regulatório para as áreas já concedidas", disse o executivo à Gazeta Mercantil por meio de sua assessoria de imprensa.
A área sob concessão da Petrobras e multinacionais equivale a 41% do território do pré-sal na bacia de Santos. Deste total, 60% é da Petrobras e 40% ficou com empresas privadas. O desenvolvimento de Tupi, Iara, Caramba, Carioca, entre outros campos, exigirão investimentos de US$ 29 bilhões.
Ao detalhar, esta semana, o plano estratégico da empresa para uma platéia de empresários reunidos na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Gabrielli sinalizou que a Petrobras não deve entrar na exploração do pré-sal da União tão cedo – porque falta capital disponível, segundo o mercado. O representante das empresas privadas e presidente da Repsol, João Carlos de Luca, provocou: "Então o senhor confirma que tem espaço para todas (as empresas)", disse o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Gabrielli foi evasivo sobre o assunto, mesmo depois de outra pergunta da platéia. "Estou impedido de falar porque sou membro da Comissão Interministerial (criada para elaborar o novo modelo)".
As palavras de Gabrielli bastaram para especialistas confirmarem o que já desconfiavam antes. Sem capital disponível no Brasil e no mundo que dê conta de investimentos tão expressivos – alguns analistas falam em aportes US$ 1 trilhão -, não haveria interesse do governo de apressar os trâmites legais para aprovar a nova lei para o pré-sal. As mudanças por si só, sem considerar os interesses de soberania nacional e a predileção do governo por explorar as reservas sob os olhos da União (ainda que com parcerias das estrangeiras), já demandam pelo menos três anos, diz o advogado Paulo Valois. "Já tem mais de três anos que a Lei do Gás ficou pronta e o Congresso só deve aprova-la neste ano, em breve".
O especialista Alfredo Renault, da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), diz o mesmo. "Ainda faltam vários passos para que haja uma mudança efetiva da lei: primeiro o executivo tem que escolher o modelo, elaborar as novas regras para então passar ao legislativo e somente depois ir para a votação".
Marilda Rosada, advogada especializada do setor, avalia que antes de mandar para o legislativo, o governo deve ainda discutir com a sociedade o assunto. "É um tema polêmico e o debate com a sociedade é fundamental", avalia. Ela lembra que a Lei do Petróleo, até ser sancionada, precisou de mais dois anos após a emenda constitucional. "Se nós olharmos a história, vemos que as mudanças na legislação levam bastante tempo".
Para uma fonte ligada ao processo, o governo não vai correr para elaborar a nova lei e muito menos vai apressar o Congresso. "Para que o governo faria isso se recursos estão apertados para desenvolver o que já está nas mãos da Petrobras". Apenas as reservas que já estão sob concessão têm potencial para elevar a produção da Petrobras para 5,7 milhões de barris/dia em 2020, três vezes mais do que produz hoje.Além dos prazos legais para se aprovar uma nova lei, a exploração das áreas exigem estudos de sísmica, perfuração de poços e outras atividades exploratórias que, em Tupi, por exemplo, levaram cerca de uma década. Mais o tempo para desenvolver a produção, de ao menos três a quatro anos. Para se ter uma idéia, as áreas do pré-sal de Santos foram licitadas em 2000 e 2001 e a produção está prevista para 2013, 13 anos depois do contrato de concessão. "No mínimo 2020 para essas áreas da União começarem a dar resultados", disse a fonte.
Investidor Informado 
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