Presidente da CVM sugere que 30% dos votos indique controle

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, defende a adoção de um percentual mínimo de 30% do capital votante para que seja definida a existência de controle minoritário de empresas de capital pulverizado, algo cada vez mais comum no mercado de capitais brasileiro.

A opinião da dirigente foi manifestada no voto apresentado acerca da necessidade ou não de realização de oferta pública de aquisição (OPA) de ações por alienação de controle da TIM participações. Ela votou contra a OPA.

"Para que se possa evitar a excessiva subjetividade de análises puramente casuísticas, sou de opinião que o mais conveniente seria a adoção do percentual de 30% do capital votante, presumindo-o como representativo do controle minoritário de sociedades em que não haja outro acionista detentor de um bloco de ações maior que esse", afirma Maria Helena no documento.

Ela ressalta, no entanto, que a definição da melhor baliza para determinar esse controle dependeria de uma discussão mais aprofundada do tema e também da "avaliação sobre que mecanismos haveria, à disposição da CVM, para adotar essas definições".

Na visão da presidente da autarquia, o conceito de controle de fato, que depende do grau de dispersão do capital e do absenteísmo nas assembleias, ainda que possa ser útil para determinar responsabilidades em casos específicos, "pode trazer insegurança se for utilizado para avaliar a incidência ou não da obrigação de realização de OPA por alienação de controle".

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