Mineração refuta alegações de baixa tributação

O setor mineral vai levar ao governo um estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apontando que o Brasil é "campeão às avessas" em tributação sobre minérios. Isso será usado para contestar a proposta de um novo Código de Mineração no País, que deve ser concluída em setembro, com a previsão de aumento de impostos e de royalties das mineradoras para aproximá-los dos valores pagos pela indústria de petróleo.

Com base em dados do segundo semestre de 2008, o estudo foi elaborado pela consultoria internacional Ernst & Young com a comparação do quadro tributário sobre o setor em 20 países mineradores, a exemplo da África do Sul e da Austrália. A pesquisa apontou de que o Brasil cobra alta carga tributária sobre os mais importantes produtos do mercado mundial de commodities minerais.

A modificação do atual Código de Mineração, que foi editado em 1967, está sob estudos no governo desde o ano passado, por iniciativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. De acordo com a assessoria do ministro, a idéia dele é rever tanto os 10% de impostos quanto os 2% de royalties pagos pelas mineradoras. No setor de petróleo, os percentuais chegam a 65% e 10%, respectivamente.

De acordo com comparação feita com 20 países concorrentes, pela Ernst & Young, o Brasil cobra impostos mais altos no mundo sobre seis minérios: zinco, cobre, fosfato, níquel, potássio, e rochas ornamentais; tem a segunda maior carga tributária sobre cinco minérios: bauxita, carvão mineral, caulim, manganês e ouro; e a terceira maior carga sobre minério de ferro, cujo maior produtor mundial é a mineradora Vale.

O estudo aponta a que, no caso do minério de ferro, o Brasil pode ser considerado o campeão em tributação porque a primeira colocada é a Venezuela, que tem uma produção irrisória, e a segunda colocada é a China, cuja produção é inteiramente consumida internamente. Dessa forma, o levantamento aponta de que, na prática, a carga brasileira sobre o ferro deve ser apontada como a maior do mundo, uma vez que o País exporta apenas parte de sua produção.

Esse foi o segundo levantamento realizado pelo Ibram sobre práticas tributárias internacionais da mineração. No primeiro, realizado em 2007, o resultado foi um pouco mais grave: o País ficou com a maior carga para oito minérios, a 2ª maior para três e a 3ª maior para um.

"O trabalho é consistente porque avalia a realidade do mercado, não projeções aleatórias", compara o presidente do Ibram, Paulo Camillo Vargas Penna. "Ou seja, para discutir tributação do setor, é preciso levar em conta toda a carga tributária e não apenas os tributos e taxas isoladamente, como se costuma fazer em relação aos royalties, por exemplo", destaca. De fato, o Ibram reconhece que há casos de minérios em que o royalty pago pelas mineradoras brasileiras é menor do que o de outros países. "Porém, quando se levam em conta os demais impostos, a carga total no Brasil é a maior", explica.

Antecipando-se ao debate sobre o novo Código de Mineração, a Câmara dos Deputados aprovou sugestão do deputado Jaime Martins (PR-MG) para que o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Casa elabore um estudo sobre a exploração de minerais no Brasil. A intenção é ampliar a compensação financeira paga pela exploração do subsolo.

"Não sou xiita e é claro que vamos ouvir a iniciativa quando esse estudo resultar na elaboração de um projeto", disse o deputado ao DCI. Na avaliação dele, o objetivo é atualizar o Código sem perder a competitividade e contribuindo para o desenvolvimento do País. "O setor do petróleo, eu não tenho dúvida nenhuma, pode servir como base", afirmou. E questionou: "Como é que o setor de mineração contribui para o desenvolvimento em países como Austrália, Canadá?"

Segundo o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, enquanto a compensação financeira recebida hoje pela União sobre a exploração do minério de ferro é de 2% sobre o faturamento líquido das empresas, em outros países chega a 7,5% sobre o faturamento bruto. O consultor também destaca que, no caso do petróleo brasileiro, a alíquota é de 5% sobre o valor bruto, podendo chegar a 10%, em alguns casos. Para ele, essa diferença explica por que, no ano passado, a exploração de petróleo gerou muito mais dinheiro para a União que a de minérios. "Estamos comparando R$ 547 milhões [minérios] com R$ 24 bilhões [petróleo], sendo que o lucro da Vale é muito próximo ao da Petrobras, da mesma ordem de grandeza."

DCI

Link: Mineração reage à regulação e alega ter alta carga tributária