Capitalização da Petrobras e possíveis conflitos

O ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, afirmou que o processo de capitalização da Petrobras corre o risco de enfrentar alguns "imbróglios" jurídicos devido aos efeitos do processo sobre os acionistas minoritários. Mendonça de Barros citou como exemplo a questão do preço que será atribuído aos 5 bilhões de barris em reservas que serão usados pelo Tesouro para capitalizar a empresa como uma possível fonte de desavenças.

O economista lembrou que o processo terá que respeitar não apenas a Lei das S.A. existente no Brasil, mas também terá que se adequar às normas da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais nos Estados Unidos.

"A operação, em princípio, não contraria (a lei), mas tem que fazer os procedimentos adequados", disse Mendonça de Barros, que participou de evento sobre os riscos e oportunidade do pré-sal, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). "O governo tem que prestar satisfação, do lado interno, ao TCU (Tribunal de Contas da União) e o preço não pode agredir o minoritário. É uma operação muito complicada para haver conflito", acrescentou.

O ex-presidente do BNDES chamou a atenção ainda para o risco de a operação aumentar a fatia da Petrobras nas mãos de investidores estrangeiros, caso haja uma adesão maior desses investidores que dos acionistas brasileiros, como as pessoas físicas que aportaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na companhia e não poderão fazê-lo agora.

"Não me parece que seja um movimento adequado, para um governo como o que está aí", criticou.

Para ele, a existência de um monopólio da estatal como operadora do pré-sal cria outra situação conflitante, já que na prática o monopólio operacional beneficiará principalmente o investidor privado, que detém cerca de 60% do capital total da companhia.

"Não acho ruim a partilha, mas não pode ter partilha com monopólio da Petrobras, porque a Petrobras é um monopólio privado, já que 60% do lucro vai para o setor privado. Essa é uma falha estrutural do projeto do governo", ponderou.

O ex-presidente da Petrobras Armando Guedes também considerou "exagero" colocar 100% das operações no pré-sal nas mãos da estatal. Para o executivo, a companhia poderia, ao menos, ser autorizada a subcontratar operadores em determinados campos, a exemplo do que fez em áreas concessionadas, como no prospecto de Corcovado, onde a operação foi repassada para a britânica BG.

Para ele, a Petrobras teve o seu maior crescimento exatamente quando foi exposta a um sistema com maior concorrência. Guedes criticou ainda o poder de veto que a Petro-Sal terá nos comitês operacionais dos blocos que forem licitados sob o regime de partilha de produção.

"O poder de veto é absurdo. Empresas vão ter que botar dinheiro e vão ter que ficar na mão de quem não colocou nada. Isso vai pesar", considerou.

Valor

Link: Capitalização da Petrobras pode gerar conflito, crê Mendonça de Barros