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CVM aumenta controle sobre operações com partes relacionadas
Gandalf Wizard
Investidor Informado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Deliberação CVM n° 560/08, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis referente à Divulgações sobre Partes Relacionadas. O objetivo principal da Deliberação é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldos com partes relacionadas. Vale ressaltar que as partes relacionadas podem efetuar transações que outras partes normalmente não realizariam.
A Deliberação CVM N° 560/08 atualiza e revoga a Deliberação CVM nº 26, de 1986, e mantém a obrigatoriedade da divulgação de transações e saldos existentes com partes relacionadas nas demonstrações contábeis individuais da controladora. O conceito de parte relacionada contido na referida Deliberação abrange as relações de controle individual e conjunto (controladora e controladas, direta ou indiretamente), de influência significativa (coligadas) e de pessoas que possam exercer esse controle ou influência (membros chaves da administração e membros próximos da família), influenciando as políticas financeiras e operacionais da investida.
Nova lei contábil busca uniformização com padrões internacionais
A nova legislação é explicita em determinar que todas as normas expedidas pela CVM, sobre as demonstrações financeiras, deverão observar os padrões contábeis internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
As principais modificações são a necessidade de publicação periódica de informações do fluxo de caixa e do valor adicionado, apesar de fundamental esta informação só é disponível hoje para investidores de empresas que possuíam ADRs, como Petrobras e Vale, que as divulgavam nos balanços para cumprir as determinações da SEC (Security and Exchange Commission).
As empresas passam a ter que considerar os valores de mercado de seu ativos e passivos, não os valores de aquisição, o que facilita a análise de liquidez de uma sociedade.
Outra modificação diz respeito as empresas de capital fechado, que estarão obrigadas a realizar a mesma divulgação de empresas de capital aberto, desde que tenha ativos de mais de 240 milhões de reais ou receita bruta de mais de 300 milhões no exercício anterior. Esta obrigação dará maior transparência a economia como um todo, facilitando possíveis fusões e aquisições.
A lei recebeu um único veto do presidente, no que permitia o lançamento como resultado de exercícios futuros, operações entre controladora e controlada. A receita alegou dificuldade na fiscalização.
Gandalf Wizard
Investidor Informado
Link: LEI Nº 11.638, DE 28 DEZEMBRO DE 2007
Link: VETO MENSAGEM Nº 1045, DE 28 DE DEZEMBRO 2007
Investidor Informado 