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Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás
Em meio a boas notícias sobre a possibilidade de recuperação da rede da Eletronet, a ala do governo que trabalha para ressuscitar a Telebrás encontrou um novo obstáculo ao projeto. O problema desta vez envolve um antigo programa de indenizações criado na época da privatização e pouco conhecido de quem não é da estatal. Trata-se do Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás, que nada mais é do que um contrato firmado entre a empresa e todos os seus funcionários para remuneração no valor de um ano de salários acumulados para quem se aposentar.
Criado para ser um incentivo à migração dos funcionários da Telebrás para o sistema privado, organizado no período pós-privatização, o PISP acabou virando o que se pode chamar de maior "jabuticada" do setor de telecomunicações. Isso porque não há precedentes, segundo quem participou da criação do projeto e alguns beneficiários, de um plano como este em uma empresa estatal. "O PISP virou uma espécie de PDV (Programa de Demissão Voluntária) público. E pior: um PDV que já dura mais de dez anos", critica um dos envolvidos no projeto de recuperação da estatal.
O tamanho do "bode na sala" da Telebrás pode ser medido em cifrões. Para dar cabo do PISP, em uma eventual demissão em massa dos funcionários reminiscentes na estatal, o governo terá que desembolsar R$ 34 milhões. Mas o problema maior não é o dinheiro, que estaria inclusive provisionado para esta hipótese. O grande obstáculo é a logística para ressuscitar uma estatal que pode amanhecer sem nenhum funcionário, caso o governo anuncie publicamente a intenção de reabrir a Telebrás.
Especula-se entre membros do governo que um eventual anúncio oficial de reativação da estatal poderá gerar um pedido de demissão em massa dos funcionários que ela ainda dispõe e que estão remanejados para outros órgãos públicos. A lógica desse raciocínio é simples. Como o PISP foi criado contemplando um horizonte de liquidação da empresa, com o nítido alvo de estimular a saída dos funcionários, caso o governo desista de extinguir a estatal, não haveria mais razão de ser para a indenização dos trabalhadores já que a saída não seria mais desejada.
Assim, caso os funcionários que hoje estão alocados em outros órgãos públicos percebam que a reativação é algo iminente, acredita-se que haverá uma avalanche de pedidos de demissão com o único objetivo de assegurar a indenização antes que ela desapareça. Um movimento desses poderia afetar drasticamente a Anatel, que conta com o maior número de funcionários da Telebrás deslocados. Mesmo que o governo se arriscasse a acabar com o PISP antes de ressuscitar a Telebrás, analistas que preferiram não se identificar avaliam que o passivo continuaria existindo, com ou sem a demissão dos funcionários.
Isso porque, como já foi dito, o PISP consiste em contratos assinados individualmente com cada um dos funcionários da estatal. E nada os impede de exigir na Justiça o pagamento da referida indenização, alegando uma quebra contratual ou algo do gênero. Outro aspecto favorável a uma contestação judicial futura é que, ao longo dos últimos onze anos, centenas de ex-funcionários receberam o benefício. E uma eventual anulação dos contratos neste momento poderia configurar um tratamento privilegiado desses ex-empregados em comparação aos que ainda estão na ativa.
Atualmente, a Telebrás conta 187 funcionários, em sua grande parte realocados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com um salário médio de R$ 7 mil. Em uma divisão simples dos R$ 34 milhões provisionados entre os funcionários ativos, cada um deles sairia da empresa com aproximadamente R$ 181 mil no bolso apenas de indenização. Mas simulações feitas com salários reais revelam que a indenização individual pode chegar à casa dos R$ 250 mil para um único funcionário. A título de comparação, o PISP devido a cada servidor da Telebrás é cerca de 50% mais alto do que os benefícios pagos tradicionalmente nas rescisões contratuais, onde se inclui o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo.
Não é de hoje que o PISP é considerado um problema na administração pública. O Tribunal de Contas da União (TCU) já analisou o programa e sugeriram que o Ministério das Comunicações e a Casa Civil deliberassem sobre "a oportunidade e a conveniência da extinção do Programa de Indenização por Serviços Prestados (PISP) da Telebrás", de acordo com o acórdão 956/2008. Mesmo assim, praticamente nenhuma providência foi tomada para solucionar o problema.
Agora é a Controladoria-Geral da União (CGU) que retomou a carga contra o programa. Em um episódio recente, um funcionário da Telebrás cedido à Anatel consultou a estatal sobre qual o procedimento para se desligar da empresa e receber o PISP. O servidor teria a intenção de prestar concurso para a agência reguladora e, portanto, deixar a Telebrás. Por coincidência, na mesma semana em que a consulta chegou à estatal, a CGU encaminhou um ofício à empresa recomendando que não fossem liberadas as indenizações do programa até que se avalie a continuidade ou não do sistema de desvinculação.
Assim, o programa de indenização está extra-oficialmente suspenso com uma recomendação tácita de que, por ora, os funcionários pensem duas vezes sobre seu desligamento. Segundo fontes familiarizadas com o problema, a iniciativa da CGU nada tem a ver com a intenção de revitalizar a Telebrás e seria apenas uma mera coincidência que o despacho do órgão de controle tenha chegado agora.
Sem perspectivas concretas de anulação do PISP, o governo tenta alinhar uma estratégia para que o antigo programa não acabe inviabilizando os planos de revitalizar a Telebrás. Até o momento, poucos se arriscam a apostar em uma solução para o possível impasse administrativo. Uma das alternativas pode ser permitir o desligamento dos servidores ou até mesmo providenciar a demissão dos funcionários, terminando de uma vez por todas com o pagamento do PISP.
Para que isso não inviabilize a retomada das atividades plenas da Telebrás, o governo poderia lançar mão de uma contratação emergencial ou a terceirização dos serviços, na opinião de outra fonte de setor. A decisão ainda não foi tomada e o assunto continua sendo considerado sensível no governo.
Teletime
Link: Programa de indenização pode atrapalhar revitalização da Telebrás
Vale confirma demissão de até 300 funcionários
A mineradora Vale informou nesta terça-feira que vai cortar, ao longo do mês de julho, de 200 a 300 funcionários de suas unidades no Brasil. A empresa nega, no entanto, que o corte seja resultado da crise econômica e afirma que não haverá demissão em massa.
Este é o segundo corte que a empresa realiza depois que terminou o acordo com o sindicato da categoria, no dia 31 de maio, e que previu a suspensão de demissões por cinco meses.
Desde o início da crise, a Vale cortou 1.600 funcionários, sendo 1.300 demissões anunciadas em dezembro de 2008, e atribuídas aos efeitos negativos da crise econômica, e 300 aposentados dispensados neste mês –primeiro após o fim do acordo sindical.
A Vale informou que as demissões de julho são normais no processos de rotatividade de uma de seu porte, que tem 62 mil funcionários em seus quadros, sendo 46,6 mil no Brasil.
Durante os cinco meses em que se comprometeu a não demitir, parte dos funcionários ficaram de licença-remunerada. Também houve adoção de férias coletivas neste período.
Atualmente, segundo a empresa, não há qualquer medida de restrição à produção em andamento.
Folha
Link: Vale demite até 300 funcionários após fim de acordo com sindicato
Vale anuncia demissões e sindicatos ameaçam invasões
A companhia mineira Vale anunciou hoje a demissão de entre 250 e 300 empregados, medida que não agradou os sindicatos, que já estudam convocar protestos.
Todos os demitidos, que terão que deixar o emprego no início de junho, são aposentados ou pessoas em idade de aposentadoria que completam a pensão trabalhando na empresa.
A Vale vai oferecer um pacote de "compensação" de quatro salários adicionais e seis meses de plano de saúde, segundo explicaram porta-vozes da companhia.
As demissões respondem à necessidade de cortar custos, pela ainda sensível redução das exportações devido à crise, e pelo retorno à atividade de 1.300 empregados que estavam de férias forçadas desde o início do ano.
A empresa ressaltou que o número de demissões é pequeno, em comparação com seus 63 mil empregados no mundo, dos quais 47 mil trabalham no Brasil.
A medida alertou os sindicatos mineiros, que estudam se mobilizar e tomar medidas mais drásticas no caso de a Vale aumentar o número de demissões.
O lucro líquido da companhia caiu 32,6% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período do ano anterior, para US$ 1,4 bilhão.
Após a publicação de seus últimos resultados, a maior exportadora de minério de ferro do mundo e uma das maiores mineiras do planeta considerou que "o pior" da recessão global no setor manufatureiro já "pode ter passado".
EFE
Usiminas demitirá 1.326 funcionários até 30 de maio
A Usiminas informou nesta terça-feira, em comunicado, que 516 funcionários em duas usinas aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, o que representa um número menor do que o exigido. A siderúrgica disse também que pretende demitir outros 810 funcionários até o próximo sábado (dia 30 de maio), para reduzir os custos com equipe para o nível "histórico" de 10% dos custos gerais.
A empresa opera duas usinas brasileiras. Em Cubatão, no Estado de São Paulo, onde emprega 5,5 mil funcionários, e em Ipatinga, no Estado de Minas Gerais, onde existem 9 mil funcionários.
Um porta-voz da empresa disse que os cortes de empregos se devem à queda na demanda por aços planos no Brasil, que levou à interrupção temporária de três dos cinco altos-fornos da Usiminas – dois em Ipatinga e um em Cubatão. Atualmente, a empresa opera com cerca de 50% de sua capacidade total. A capacidade instalada da Usiminas é de mais de 8 milhões de toneladas de aço por ano.
Estado
Sindicatos acreditam que Vale irá demitir em MG
Após anunciar corte de US$ 5 bilhões em investimentos, a Vale se prepara para dispensar mão de obra em Minas Gerais a partir de junho, segundo sindicatos que representam funcionários da empresa no Estado.
Dois deles dizem já ter negociado as bases do corte de 180 empregados: a Metabase da capital (150) e a de Brumadinho (30).
Segundo os sindicalistas, serão atingidos apenas os aposentados que continuam trabalhando ou aqueles em via de pedir a aposentadoria.
Sindicalistas ainda disseram que a Vale pagará quatro meses adicionais de salário para garantir a aposentadoria de quem está perto de se retirar. Ambos negam que seja um PDV (plano de demissão voluntária) direcionado para aposentados.
A Vale não comentou a possibilidade de demissões a partir de junho.
No próximo dia 1º, 1.300 empregados que estavam em licença recebendo metade do salário voltam ao trabalho. No início do mês, o diretor-executivo de Finanças da Vale afirmou que não haveria demissões em massa após o retorno dos empregados.
Folha
WEG cancela acordo de redução de jornada e salários
A WEG anunciou hoje que, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas de Jaraguá do Sul e Região (SC), decidiu cancelar o acordo para redução de jornada de trabalho e salários, aprovado em abril último. Segundo a empresa, o segmento de motores elétricos para lavadoras de roupas respondeu favoravelmente à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o ritmo de produção está acima do observado em 2008. Cerca de 1.000 colaboradores estão diretamente envolvidos nesta atividade. A WEG afirmou, entretanto, que os efeitos da evolução das condições econômicas e da adoção de incentivos e estímulos setoriais sobre a demanda nas diversas linhas de produtos são bastante diferentes, dependendo da dinâmica particular de cada mercado. Assim, o segmento de motores industriais de uso geral continua sendo afetado pela redução generalizada do investimento em expansão de capacidade produtiva.
O acordo cancelado abrangia aproximadamente 7.000 colaboradores da WEG e previa a redução de 25% da jornada e 20% dos salários por 90 dias, até 20 de julho próximo. A medida era uma forma de mitigar os efeitos da deterioração das condições econômicas mundiais em alguns segmentos de negócios. A WEG informou que voltará a negociar e espera apresentar em breve para votação dos colaboradores uma nova proposta que permita a flexibilização da produção mantendo a capacidade de resposta à evolução das condições dos mercados consumidores. Segundo o diretor-presidente da WEG, Harry Schmelzer Junior, infelizmente não existe ainda uma situação de melhoria generalizada dos mercados. "No atual cenário, precisamos aproveitar todas as oportunidades de negócios, atendendo os clientes com rapidez. O novo acordo deve refletir esta realidade".
Estado
Vale nega risco de demissão em massa de trabalhadores licenciados
O diretor executivo de Finanças da Vale, Fábio Barbosa, disse nesta quinta-feira que não haverá demissão em massa dos trabalhadores que estão em licença remunerada até o próximo dia 31. Barbosa limitou-se a dizer que a Vale está esperando a volta desses funcionários e vai avaliar os desdobramentos do mercado.
"Estamos esperando a volta das pessoas. Não haverá demissão em massa, não há isso", afirmou.
A Vale concedeu licença especial remunerada a 1.300 trabalhadores até o dia 31 de maio, depois que a produção da companhia foi reduzida, em função da redução da demanda pelos produtos da mineradora, consequência direta da crise.
O executivo comentou ainda a forte queda das vendas no mercado interno. No primeiro trimestre deste ano, foram apenas 3,5 milhões de toneladas métricas, ante 16,6 milhões de toneladas métricas em igual período no ano passado.
Com isso, a receita bruta oriunda do Brasil, que representava 17% no primeiro trimestre de 2008, significou 11% do total de janeiro a março deste ano.
"Houve uma redução das vendas, muito em função de as siderúrgicas daqui trabalharem de forma integrada, com minas próprias. Mas já há sinais de recuperação na economia, e esperamos que eles se concretizem", avaliou Barbosa.
Folha
Link: Vale nega risco de demissão em massa de trabalhadores licenciados
MMX retoma atividade em Corumbá
A mineradora MMX, empresa do grupo EBX, do empresário Eike Batista, enviou hoje comunicado ao mercado informando que retomará amanhã a operação de sua mina de minério de ferro em Corumbá (MS). A empresa lembrou, em seu informe, que havia paralisado as operações no Mato Grosso do Sul em dezembro do ano passado, devido ao cenário do setor, influenciado pela retração na demanda pela matéria-prima (commodity) e seus derivados no País e no mundo, desde meados de 2008, em função da crise internacional. Mesmo com a retomada de operações, a MMX decidiu manter suspensas por tempo indeterminado as operações da unidade de metálicos na mesma região. Em nota, a empresa informou que a retomada da sua produção permanece condicionada à recuperação da conjuntura do setor siderúrgico, no Brasil e no mundo.
Ainda de acordo com a MMX, da mesma forma, as atividades de plantio da unidade florestal em Mato Grosso do Sul (que possui uma área plantada de 6 mil hectares), permanecerão paralisadas, mantida a manutenção da área plantada. Em seu comunicado, a MMX informou também que foi preciso realizar ajustes em sua operação no Mato Grosso do Sul. Portanto, a empresa comunicou o desligamento de 249 pessoas que trabalhavam na unidade de metálicos, devido à suspensão das operações naquela unidade, por tempo indeterminado. A empresa informou ainda que nas unidades de mineração e florestal, os quadros de funcionários também foram reestruturados, com desligamento de 22 trabalhadores na mineração e de 55 na unidade florestal
Entretanto, a empresa comunicou que, com a retomada das atividades de mineração e da manutenção do plantio já existente da florestal, um total de 191 colaboradores estão retornando aos seus postos de trabalho. A empresa termina o informe comunicando que, durante todo o período de cinco meses que a empresa suspendeu as atividades em Corumbá, manteve o pagamento integral de salários e benefícios aos trabalhadores da unidade. A MMX informou ainda que concederá a cada um dos trabalhadores demitidos benefício de R$ 1.100 mil e manterá por três meses o vale-alimentação, no valor de R$ 210 por mês, além de planos de saúde e odontológico dos empregados desligados e de seus respectivos dependentes no mesmo período.
Estado
Usiminas anuncia plano de demissão voluntária
A Usiminas anunciou ontem o primeiro Plano de Desligamento Voluntário (PDV) de sua história. Em comunicado distribuído à imprensa, a direção da siderúrgica informou que o plano, válido para operários da usina de Ipatinga, em Minas Gerais, é uma das estratégias para enfrentar a queda na demanda por aços planos.
A empresa, que desativou três dos seus cinco altos-fornos, vem operando num ritmo de apenas 50% da capacidade de produção.
A negociação com os representantes dos metalúrgicos de Ipatinga foi exaustiva. Desde o dia 31 de março, por força de liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a Usiminas está proibida de fazer demissões. Por quase oito horas, na quarta-feira, diretores da siderúrgica e do sindicato estiveram reunidos para chegar a um acordo. Na reunião, a siderúrgica informou que sua meta é baixar de 13% para 10% o peso da folha salarial sobre o lucro.
Segundo o presidente do sindicato dos metalúrgicos de Ipatinga, Luís Carlos Miranda, diretores da Usiminas explicaram que 10% é o parâmetro considerado adequado na siderurgia mundial. "A Usiminas está aproveitando o momento para fazer sua reestruturação e jogar a culpa na crise", reclamou.
Miranda não acredita que a meta de reduzir em 3% o peso da folha será atingida. O prazo para adesões será entre 4 e 22 de maio. No dia 23, a direção da empresa e o sindicato voltarão a se reunir para avaliar os resultados. Se os números não forem satisfatórios, o risco de demissões retorna.
Seis prestadoras de serviço contratadas pela Usiminas também vão lançar PDVs. O prazo para que apresentem suas propostas será de dez dias. A siderúrgica emprega hoje cerca de 9 mil operários. As prestadoras, que também estão proibidas de demitir desde 31 de março, empregam outros 5,5 mil.
Entre janeiro e março, a Usiminas demitiu 600 empregados. Nas empreiteiras, foram 1,5 mil demissões. As decisões motivaram o sindicato a impetrar a ação que resultou na liminar do TRT. "O PDV não é a melhor solução, mas é um passo, é mais democrático", afirmou Miranda. Quando foi privatizada, na década de 90, a Usiminas incentivou o desligamento de funcionários já aposentados. Mas não chegou a ser um PDV.
O acordo homologado ontem pela Justiça do Trabalho garante aos funcionários com até 15 anos de casa uma gratificação de 0,10% do salário por ano trabalhado, até um teto máximo de 1,5 salário. Os que tiverem mais de 15 anos vão receber 0,25% do salário por ano trabalhado até um limite de 3 salários. Todos terão direito a participação nos lucros apurados até o desligamento.
Afetado pela retração do mercado internacional, o setor siderúrgico foi um dos primeiros a realizar dispensa em massa e férias coletivas no País. Desde dezembro, a indústria do aço busca alternativas de corte de custos. Programas de ampliação de capacidade foram adiados ou postergados, estoques foram reduzidos, e programas de demissão voluntária também fizeram parte das medidas. Seis dos 14 altos-fornos do País foram abafados, em manutenções antecipadas. Nenhum foi reativado ainda.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi a única a promover corte de pessoal em massa. Em dezembro, cerca de 300 trabalhadores de Volta Redonda (RJ) foram dispensados.
Estado
TST dá parecer favorável à Embraer
O Tribunal Superior do Trabalho deu parecer favorável à Embraer (EMBR3) para manter a demissão de 4,2 mil trabalhadores, questão que se estende na justiça desde fevereiro. Segundo Milton de Moura França, presidente do TST, a decisão do Tribunal do Trabalho da décima quinta região, que era contrária às demissões, não condizia com a legislação trabalhista.
"Revela-se [a decisão do TRT da 15ª Região] estranho à sua destinação constitucional impor, ao arrepio dessa mesma normatização vigente, obrigações outras, sob pena de criar insegurança e instabilidade jurídica àqueles que praticam atos e realizam negócios numa sociedade legitimamente organizada", defendeu Moura França em nota.
A decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas determinava que a Embraer deveria pagar salários referentes ao período entre 19 de fevereiro, data da demissão, até 13 de março, ocasião da última rodada de negociações.
"As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do país", completou o comunicado do TST.
Com a decisão do Tribunal Superior, a Embraer não precisa arcar com os salários dos funcionários desligados até o parecer final da Corte.
Investidor Informado 