Arrecadação da Receita cai pelo 10º mês consecutivo

Em agosto, a coleta de tributos registrou queda real, já descontada a inflação, de 7,49% na comparação com o mesmo período do ano passado.

É o décimo tombo seguido na arrecadação da Receita. Recolheram-se no mês passado R$ 52,06 bilhões em tributos.

Comparando-se com o mês anterior (julho), a redução foi de 11,39%. Tomando-se o acumulado do ano, a queda foi de 7,40%.

Entre janeiro e agosto de 2009, o fisco arrancou do bolso, dos contracheques e das caixas registradoras das pessoas e empresas R$ 436,79 bilhões.

Por que caiu a coleta? A Receita atribui o fenômeno à crise. Houve queda na atividade econômica, que só agora começa a ser retomada.

Para apressar a recuperação, o governo promoveu um pacote de desonerações. Reduziu o IPI de carros…

…De eletrodomésticos e de material de construção, por exemplo. Algo que também puxou para baixo a arrecadação.

Raimundo Eloi, coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, disse que a curva começa a apontar para alto.

Declarou que a recuperação dos indicadores econômicos –produção industrial e emprego—terá reflexos positivos sobre a arrecadação.

Esquivou-se de prever, porém, se a coleta de tributos vai crescer ainda em 2009. Lembrou que as desonerações de IPI vigoram até dezembro.

Josias de Sousa

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Receita lança extrato de Imposto de Renda na internet

A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta terça-feira (2), que os contribuintes poderão ter acesso a um extrato do Imposto de Renda, que será disponibilizado pela internet por meio de um código de acesso.

Pelo extrato, será possível ver pendências na declaração, bem como resolvê-las, saber se as cotas do Imposto de Renda Pessoa Física estão sendo pagas corretamente, solicitar, alterar ou cancelar o débito automático das cotas e identificar e parcelar débitos em atraso.

Será possível analisar informações sobre o exercício vigente, no caso o IR 2009 (ano-base 2008), e ainda sobre os cinco últimos exercícios. Para gerar o código de acesso, no caso da pessoa física, será preciso fornecer os seguintes dados: CPF, data de nascimento e número dos recibos de entrega das declarações de ajuste anual do imposto de renda (DIRPF) referentes aos exercícios de 2008 e de 2009, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular.

Caso o contribuinte não tenha entregue a declaração de 2008 ou de 2009 como titular, não será exigido o respectivo número de recibo. Se nenhuma das duas foram entregues, será exigido o número do título de eleitor. No caso da declaração entregue em formulário, deve-se informar o número da etiqueta sem as letras (com dv), e acrescentar um zero no início para completar 10 dígitos.

Infomoney

Link: Receita Federal lança extrato do Imposto de Renda na internet

Arrecadação cai 8,50% em abril, sexta queda anual seguida

A arrecadação total de impostos e contribuições federais chegou ao montante de R$ 57,698 bilhões em abril, o que representa uma queda real (com base no IPCA) de 8,50% sobre o total verificado no mesmo período do ano passado. Essa é a sexta queda seguida registrada na comparação anual.

Na comparação com março de 2009, por sua vez, houve alta de 7,81%. Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (18) pela Receita Federal do Brasil, no acumulado do ano, foram arrecadados R$ 218,828 bilhões, queda de 7,11% frente ao mesmo período de 2008.

No mês passado, a Receita Previdenciária arrecadou R$ 15,587 bilhões, alta de 5,80% sobre abril do ano passado. Já em relação ao mês anterior, houve queda de 0,88%.

Segundo a Receita, a alta mensal foi causada, principalmente, pelo pagamento da primeira cota ou da cota única do saldo a pagar do IRPF referente à declaração de 2009 (ano-base 2008) e também pelo encerramento, em março, do prazo legal para pagamento do saldo do IRPJ e da CSLL referente à declaração de ajuste ao ano de 2008.

Na comparação anual, a queda na arrecadação do IPI (importação, bebidas, veículos, outros) influenciou o resultado. A mesma tendência foi verificada na queda quadrimestral, frente ao mesmo período do ano passado.

Como é possível constatar na tabela abaixo, quase 70% da receita de arrecadação tributária de abril é fruto do recolhimento de cinco tributos: Imposto de Renda, Cofins, CSLL, IPI e PIS/Pasep, o que sugere forte concentração da arrecadação:

Abril de 2009	R$ bi	% Receita total	% Var 12 meses
Imposto de Renda	17,782	30,81%	-6,46
Cofins	9,295	16,10%	-10,53
IPI	2,453	4,25%	-26,58
CSLL	4,240	7,34%	-10,88
PIS/Pasep	2,499	4,33%	-5,25

Infomoney

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Receita estende horário para receber IRPF

Nesta quarta e quinta, os dois últimos dias para entrega da declaração de Imposto de Renda relativa a 2008, o contribuinte terá horário extra para o envio do documento durante a madrugada. A Receita Federal informou que vai ampliar o acesso em três horas. O programa de envio pela internet ficará fora do ar somente entre as 4h e 5h, ao invés do bloqueio entre a 1h e 5h, que ocorria até agora.

O prazo de entrega, porém, está mantido, e o encaminhamento do documento via internet termina às 24h00 desta quinta, dia 30. É possível também entregar nos bancos oficiais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de agências dos Correios, em disquetes e formulário de papel.

Até hoje à tarde, cerca de 19,08 milhões de contribuintes pessoas físicas já tinham encaminhado a declaração de IR. A expectativa da Receita é de que mais de 25 milhões de pessoas, cujos rendimentos ultrapassaram R$ 16,47 mil em 2008, prestem contas este ano.

A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração de IR é no valor de R$ 165,74, mas pode chegar até 20% do imposto devido.

Valor

Link: Receita vai receber declaração de IR de madrugada

Governo estuda zerar IPI para linha branca por 3 meses

A Receita Federal informou nesta quarta-feira que entregou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, um estudo propondo zerar ou reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns produtos da linha branca.

Segundo o documento, que chegou ontem às mãos do ministro, a desoneração seria por três meses e resultaria em uma perda de arrecadação de R$ 264 milhões no período.

A medida seria aplicada a máquinas de lavar, fogões, tanquinhos e geladeiras. Além da alternativa de zerar a alíquota por três meses, o estudo sugere um outro cenário, no qual a redução da alíquota seria de 50%, o que causaria uma queda menor na arrecadação.

A Receita Federal informa que, agora, caberá ao ministro da Fazenda decidir se adota ou não a proposta.

Estado

Link: Receita propõe zerar IPI para linha branca por 3 meses

Carga tributária recorde vai a 36,54% do PIB

Com 36,54%, um ponto acima de 2007, a carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) bateu novo recorde no ano passado. Estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) usou como referência a arrecadação de R$ 1,056 trilhão para um PIB estimado em R$ 2,890 trilhões. O aumento de um ponto percentual ficou dividido em 0,52 ponto para os tributos federais, 0,35 para os estaduais e 0,13 para os municipais. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”.

A carga tributária tem crescido ano a ano desde 2004. O último ano em que houve recuo em relação ao PIB foi 2003, quando ficou em 32,54% -em 2002, havia sido de 32,65%.

"Isso quer dizer que o governo avança cada vez mais na riqueza nacional, sem que isso revele efetivamente um aumento substancial da qualidade do serviço público", afirma o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, coordenador do estudo.

Procurada pela reportagem, a Receita não se manifestou. A assessoria de comunicação disse que a arrecadação e assuntos correlatos serão tratados em entrevista nesta quinta-feira.

Embora questione a elaboração de estimativas antes da divulgação dos números oficiais, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, diretor da Logos Consultoria, avalia que a carga tributária "provavelmente aumentou". Maciel defende que se separe, no assunto, o conceito de pressão fiscal. Segundo ele, houve, no ano passado, aumento real de arrecadação -7,6% apenas no âmbito federal-, e não elevação de alíquotas nem da base de impostos. "Mantida a pressão fiscal, um ponto não é nada."

Em 2009, a arrecadação tende a cair. Espera-se recuo expressivo nos tributos relacionados ao ganho das empresas -Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de desonerações, como as que ocorreram com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria automobilística, com as alíquotas intermediárias do IR das pessoas físicas e com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com o objetivo de oxigenar o crédito.

Este ano vai marcar "a despedida da bonança",diz o consultor econômico Raul Velloso, diretor da ARD Associados.

Para este ano, o IBPT avalia que a arrecadação tributária está em declínio, a exemplo do PIB. "O primeiro trimestre de 2009 será determinante para um cenário mais claro", diz Gilberto do Amaral. "Muitas prefeituras já sentem o impacto da queda da arrecadação, e penso que as coisas piorarão a partir de abril para o caixa dos governos. A lógica do contribuinte se inverteu: nos tempos de crescimento se mantinham os tributos em dia e se pagavam parte dos tributos em atraso, mesmo porque havia crédito bancário farto até para para isso."

Agora, segundo o presidente do IBPT, com as incertezas do mercado e a dificuldade no crédito, "o contribuinte pensa que é melhor segurar o dinheiro e deixar o tributo para depois, pois sempre vem uma anistia".
O instituto estima que a arrecadação deste ano vai de novo ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão, com pequena evolução nominal, para cerca de R$ 1,1 trilhão. "Esse valor cairá apenas se não houver crescimento econômico", diz o advogado Ives Gandra da Silva Martins, que lembra que as previsões para o PIB descartam recuo.

A tendência é de uma recuo real da arrecadação, afirma Amaral, do IBPT. "Se a inadimplência crescer, a carga tributária de 2009 poderá até ter uma leve queda", afirma.

US

Link: Carga tributária recorde vai a 36,54% do PIB

Declarações de IRPF 2009 – As principais mudanças

Gandalf Wizard
Investidor Informado

A regras para a declaração de IRPF 2009 sofreram poucas alterações, porém algumas podem ser destacadas:

I) Não será mais necessário informar o número do recibo da declaração anterior, essa exigência foi implementada em 2008 e foi transformada em opção este ano;

II) O prazo final de entrega da declaração pela internet foi alterado das 20h do último dia para 24h, neste ano do dia 30 de abril;

III) O contribuinte será informado no recibo de entrega da declaração se tiver algum débito com a Receita;

IV) O pagamento das quotas em débito automático permitirá o pagamento da primeira quota, desde que o contribuinte entregue a declaração até o dia 31 de março.

V) O contribuinte que desejar antecipar o pagamento das quotas, terá que efetuar uma declaração retificadora informando a nova opção de pagamento; e

VI) A exigência de dívidas e ônus reais se ampliou e abrange a declaração de dívidas que tenham sido adquiridas em 2008 e quitadas no mesmo ano.

Declarações de IRPF 2009 – Estão Obrigados a declarar

Gandalf Wizard
Investidor Informado

A Receita Federal divulgou que o prazo para a entrega de declarações de IRPF 2008/09 começa no dia 2 de março de 2009 e encerra-se no dia 30 de abril de 2009.

Estão obrigados a declarar:

I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

III – participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual, se teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, apenas se o valor de constituição ou aquisição tenha sido igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

IV – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

V – em atividade rural obteve receita bruta em valor superior a R$ 82.368,60 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos);

VI – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com exceção daqueles cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos seja inferior ou igual a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); e

VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;

VIII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

As formas e prazos para a entrega da declaração estão neste link.

Declarações de IRPF 2009 – Como Declarar e Prazos

Gandalf Wizard
Investidor Informado

A Receita Federal cita três formas para que os contribuintes obrigados a declarar efetuem a entrega da declaração de IRPF 2008/09:

I – pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet;

II – em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente;

III – em formulário, nas agências e nas lojas franqueadas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), durante o seu horário de expediente, ao custo de R$ 4,00 (quatro reais), a ser pago pelo contribuinte.

Está obrigado a usar o Programa de Geração da Declaração (PGD) o contribuinte que:

I – recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais);

III – recebeu de pessoas físicas ou do exterior rendimentos tributáveis na declaração;

IV – incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;

V – incorreu em qualquer das hipóteses previstas nos incisos III, IV, V e VIII do caput do art. 1º;

VI – obteve resultado positivo da atividade rural;

VII – pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;

VIII – pretenda beneficiar-se da dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;

IX – efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;

X – pretenda compensar imposto pago no exterior;

XI – possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários;

XII – entregar a declaração após o prazo de 30 de abril de 2009;

XIII – efetuar declaração retificadora;

XIV – efetuar declaração relativa a espólio.

As entregas efetuadas após a data final de 30 de abril de 2009 de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com o mínimo de R$ 165,74.

Repassando 2008: Imposto de Renda 2008

Gandalf Wizard
Investidor Informado

Novas Regras: Imposto de Renda 2008

Uma das publicações mais acessadas no início de 2008 no Investidor Informado foi a referente as regras para a declaração de imposto de renda, publicada em 20 de fevereiro de 2008, a matéria trazia as datas para a início e termino da entrega da declaração, além de regras sobre como e quem devia declarar.

A maior modificação foi relacionada ao recibo de entrega da declaração de 2007: “ As principais novidades são quanto à obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração do ano passado e algumas restrições ao uso do formulário em papel. Quem não dispuser do número de recibo da declaração anterior deverá obtê-lo junto a Receita Federal.”

A entrega de formulário de papel ficou ainda mais restrita e houve novas exigências de detalhamento como o CPF de dependentes maiores de 18 anos, e declarações mês a mês de recebimentos de pessoas físicas, mesmo na declaração simplificada.

O investidor Informado está atento sobre as regras para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2009, e divulgará as regras assim que a Receita Federal confirmá-las, até o momento temos novas regras sobre as alíquotas, com a criação da alíquota de 7,5% e 22,5%, além do reajuste da tabela de alíquotas.