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Renúncia de R$ 8,4 bilhões busca estimular consumo
Com quatro medidas anunciadas ontem e a esperança de um esforço dos empresários para evitar demissões, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende incentivar o consumo doméstico e, com ele, assegurar um crescimento de 4% em 2009. As medidas são: uma nova tabela do imposto de renda da pessoa física, que vai liberar R$ 4,9 bilhões para ativar a demanda; a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) dos atuais 3,38% (sendo que 0,38% é uma compensação ao fim da CPMF), para 1,88% ao mês nas operações de crédito direto ao consumidor e cheque especial; redução do IPI para automóveis, exceto veículos de luxo, que continuarão pagando 25% de imposto. Essas medidas, ao todo, somam R$ 8,4 bilhões que estarão nas mãos do setor privado e que sustentam cerca de 0,3% de crescimento do PIB.
A quarta medida, antecipada pelo Valor na edição de terça-feira, é a decisão de usar as reservas cambiais para ajudar empresas privadas e estatais a rolar empréstimos no exterior que vencem entre setembro de 2008 e dezembro de 2009. O ministro da Fazenda espera, com essa medida, à semelhança do que ocorreu com a oferta de linhas comerciais para exportação, que as grandes empresas deixem de pressionar o mercado de crédito doméstico e o mercado de câmbio para obter reais, converter em dólares e remeter os pagamentos aos credores internacionais.
A tabela do IR terá, a partir de 1º de janeiro, duas novas alíquotas, ficando com as seguintes faixas: alíquota zero para rendimentos até R$ 1.434 mensais; 7,5%, desse valor a R$ 2.150; 15%, desse valor até R$ 2.866; 22,5%, até R$ 3. 582 e 27,5% para os vencimentos superiores a esse valor. Isso deixará no bolso dos trabalhadores cerca de R$ 4,9 bilhões que o governo espera que sejam integralmente destinados ao consumo em 2009.
O governo anunciou também que a partir de hoje até 31 de março o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre veículos será menor.
A alíquota do IPI para carros com motor até 1.0 cai de 7% para zero. Nos veículos movidos a gasolina com motorização entre 1.1 e 2.0, o imposto cai de 13% para 6,5%. Nos carros que aceitam gasolina e álcool (flex), cai de 11% para 5,5%. A carga do IPI fica mantida em 25% (gasolina) e 18% (flex) para motores acima de 2.0. No caso das picapes leves (motor até 1.0), a alíquota cai de 8% para 1%. Se o motor dessas picapes tiver cilindrada entre 1.1 e 2.0, o imposto é reduzido de 8% para 4%.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a perda de arrecadação do IPI será de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2009, mas o Orçamento da União não será alterado imediatamente por causa disso.
Para reduzir o custo do financiamento para o consumidor, o governo reduziu de 3,38% para 1,88% a carga do IOF (permaneceu o acréscimo de 0,38% referente à compensação pelo fim da CPMF), o que deverá baratear o crédito em cerca de três a quatro pontos percentuais, avalia Mantega. Pelo menos, foi esse o aumento que os bancos impuseram às operações de crédito direto ao consumidor quando, em janeiro deste ano, as alíquotas do IOF foram aumentadas. O ministro tem a expectativa de que os bancos devolvam essa parte do custo do dinheiro. Essa é uma medida que poderá ajudar as montadoras e as revendedoras de automóveis a desovar os 300 mil carros novos e os 600 mil usados que estão nos pátios. O custo fiscal dessa medida é estimado em R$ 2,5 bilhões para o próximo ano.
Os bancos públicos estão orientados a reduzir o spread de imediato, assegurou o ministro da Fazenda. "Os dirigentes do Itau, Bradesco e Santander estavam na reunião com o presidente Lula e ouviram que é preciso baixar o custo do dinheiro", relatou Mantega. Só ouviram e nada disseram.
Após a reunião do presidente Lula com um grupo de 29 empresários, em Brasília, ontem, os ministros Miguel Jorge, do do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, e Mantega reuniram-se com representantes das montadoras de veículos e disseram que vão acompanhar de perto o que vai ocorrer no setor, desde demissões até a política de preços das empresas. "A indústria automobilística é muito importante, porque tem um das cadeias mais longas", justificou o ministro do Desenvolvimento.
Na avaliação do vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e diretor de Relações Institucionais da Fiat, Antonio Sergio Martins Mello, as medidas são "excelentes" e vieram "no prazo". Ele explicou que o setor estava preocupado com a queda nas vendas, principalmente com o comportamento do mercado em janeiro se nada fosse feito. Neste ano, o pico das vendas diárias chegou a 12 mil unidades, mas baixou para 7 mil em novembro. A Fiat ainda está com estoque acima do desejado.
As providências para estimular o consumo, especialmente a compra de automóveis novos, não estão condicionadas à preservação dos empregos pelas montadoras. Miguel Jorge, explicou que os principais executivos do setor comprometeram-se com um "esforço" para não demitir trabalhadores. Por outro lado, prometeram que vão repassar aos preços a redução temporária da carga tributária.
Na reunião com o presidente da República, porém, os empresários indicaram medidas que poderiam ser acionadas para evitar o desemprego, principalmente as relacionadas com a flexibilização das regras do mercado de trabalho. Mantega, ao desaconselhar a ampliação do prazo do seguro-desemprego (de cinco para dez meses), abriu a possibilidade de o governo considerar medidas nessa direção. "Confiem", conclamou o ministro aos empresários presentes à reunião. "É o momento de agirmos com rapidez e ousadia, e não de ficarmos pensando", acrescentou Mantega.
O crédito, disse ele, começou a reaparecer. Os grandes bancos já estão retomando e até aumentando um pouco a oferta de crédito. O problema é que eles não dão conta de suprir toda a demanda, diante do fato de que os pequenos e médios bancos continuam retraídos. "Farei o que for necessário", comprometeu-se o ministro da Fazenda, para viabilizar o crescimento de 4% em 2009.
Valor
Governo vai criar mais duas alíquotas de IR para pessoa física, de 7,5% e 22,5%
O governo vai criar duas novas alíquotas de Imposto de Renda para as pessoas físicas: 7,5% e 22,5%, elevando para quatro as alíquotas que serão aplicadas a partir do próximo ano. Ficam mantidas as atuais alíquotas de 15% e 27,5%. A iniciativa faz parte do pacote de medidas, detalhadas nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para amenizar a repercussão da crise financeira mundial.
Também haverá redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e de IPI (Imposto de Produtos Industrializados). O governo também decidiu permitir o empréstimo de dólares das reservas internacionais para empresas brasileiras com dívida no exterior que tiverem dificuldades para renegociá-la, num mecanismo parecido com os empréstimos feitos para exportadores.
As reservas internacionais do país estão hoje próximas de US$ 200 bilhões. As medidas estão sendo detalhadas pelo governo a empresários convidados para uma reunião com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. O anúncio oficial dessas medidas está prevista para as 16h30.
A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou hoje que o presidente Lula também determinou que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal reduzam os juros praticados em suas linhas de crédito. "O presidente Lula está extremamente preocupado com os juros cobrados na ponta. E determinou ao BB [Banco do Brasil] e à Caixa [Econômica Federal] que façam a revisão do que estão cobrando acima da [taxa] Selic", disse a ministra.
Ainda sobre o pacote, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) adiantou que a intenção do governo "é minimizar os efeitos da crise com foco nas pessoas, no emprego e na renda".
A Folha adiantou que o governo estuda ainda mexer em alguns impostos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A proposta para o IOF é reduzir dos atuais 3% para cerca de 1,5% no crédito a pessoas físicas. Essa alíquota vigorava em 2007, antes de o governo aumentar a tributação após o fim da CPMF. A estimativa é que a medida reduza a arrecadação em aproximadamente R$ 3 bilhões.
Outra medida que deverá ser adotada é a redução do IPI para ajudar, sobretudo as montadoras. Nos dez primeiros meses deste ano, o governo arrecadou R$ 33,4 bilhões com o IPI, 14% a mais do que os R$ 29,3 bilhões de 2007.
Folha
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Arrecadação no porto de Santos cresce 67% em novembro, diz Receita
A arrecadação da Alfândega da Receita Federal no porto de Santos (SP) atingiu R$ 1,3 bilhão em novembro deste ano, número 67,3% maior que o apurado no mesmo mês de 2007. No ano, o valor arrecadado já atingiu R$ 11 bilhões, valor 45% maior que no mesmo período do ano passado.
Segundo a Receita, o acréscimo na arrecadação se deve as melhorias implementadas no porto este ano, principalmente no combate à fraude de valor, à contrafação e pirataria e às falsas declarações de conteúdo.
"A Receita Federal tem novidades nas áreas de monitoramento de empresas e da atividade comercial de produtos descaminhados e contrabandeados e as operações serão incrementadas. O risco para quem opera irregularmente está cada vez maior", disse o inspetor-chefe da Alfândega, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.
Um exemplo de declaração falsa de conteúdo foi descoberta na semana passada, no próprio porto de Santos. A Receita apreendeu três contêineres contendo 19 mil videogames PlayStation, modelos 2 e 3, que eram provenientes do porto de Everglades, na Flórida (EUA), e a carga foi avaliada em R$ 10 milhões.
O carregamento estava documentado como "tijolos de vidro e partes e peças de escavadeira". Os fiscais suspeitaram das informações relatadas nos documentos e selecionaram o material para conferência física.
Folha
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Receita investigará 22 mil contribuintes por suspeita de sonegação
A Receita Federal informou hoje (5) que começará a investigar cerca de 22 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. A partir de segunda-feira (9), o órgão pedirá esclarecimentos sobre a origem dos rendimentos, para investigar a suspeita de sonegação.
Essa é uma das medidas da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal, que será detalhada amanhã (6). A Receita, no entanto, não esclareceu como constatou as suspeitas de sonegação.
A primeira fase da estratégia de fiscalização da Receita havia sido anunciada no início de março. Na ocasião, o órgão pretendia notificar cerca de 37 mil contribuintes suspeitos de omitir rendimentos em suas declarações de imposto de renda nos últimos cinco anos. As pessoas físicas foram o alvo da fiscalização, realizada simultaneamente em todo o país.
Os dados utilizados na operação foram mais complexos que os obtidos na malha fina. Além das informações indicadas no imposto de renda, gastos suspeitos com cartões de crédito e transações imobiliárias foram levados em consideração.
De acordo com a Receita, cerca de 30 mil contribuintes foram investigados por distorções na declaração do Imposto de Renda. Os demais 7 mil sequer apresentaram declaração. Os contribuintes começaram a ser notificados em 10 de março, uma semana após o início do prazo para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008.
Agência Brasil
Link: Receita investigará 22 mil contribuintes por suspeita de sonegação
Novas Regras: Imposto de Renda 2008
Gandalf Wizard
Investidor Informado
O tradicional calendário seguido nos últimos anos para a Declaração de Imposto Pessoa Física 2008, foi confirmado este ano, a data limite será 30 de abril de 2008, e o início das declarações poderá ser feito a partir do dia 3 de março de 2008.
A receita divulgou ainda algumas modificações de regras e novidades para as declarações 2008, ano base 2007.
As principais novidades são quanto à obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração do ano passado e algumas restrições ao uso do formulário em papel.
Quem não dispuser do número de recibo da declaração anterior deverá obtê-lo junto a Receita Federal.
Sobre a declaração utilizando-se o formulário em papel, como já ocorre todos os anos, novas restrições foram impostas a essa forma de envio. Segundo as novas regras, o formulário em papel não poderá ser utilizado:
– Por contribuintes que receberam rendimentos tributáveis de pessoa física ou do exterior;
– Por contribuintes que queriam declarar dependentes que possuam rendimentos ou bens;
– Por contribuintes que fizeram parte do quadro societário de uma empresa por pelo menos um mês, no ano passado;
– Por contribuintes que queiram aproveitar a dedução patronal à Previdência Social do empregado doméstico;
– Por contribuintes que efetuaram doações a partidos políticos ou candidatos;
– Declaração apresentada em nome de espólio;
– Por contribuinte que pretenda se beneficiar das deduções de livro Caixa.
Estas restrições somam-se as já existentes:
– Recebeu rendimentos tributáveis na declaração cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
– Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100 mil;
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 78.821,40;
– Possua informações a serem prestadas na declaração que ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos quadros dos formulários.
Além dessas outras regras foram anunciadas pela Receita Federal.
– Rendimentos recebidos de Pessoas Físicas: os rendimentos recebidos de pessoas físicas, no caso de Tributação Simplificada, serão informados mês a mês.
– Pagamentos e Doações: a informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória.
– Captação de dados de endereço: na questão "Houve mudança de Endereço?", se contribuinte responder "Não", o programa validador vai comparar o CEP informado com o constante no cadastro CPF. No caso de divergência, será gerada uma mensagem de erro, forçando o declarante a responder "Sim" e corrigir o endereço. Se contribuinte responder "Sim" Haverá a validação do CEP com o Município (o objetivo da medida é impedir o equívoco daqueles contribuintes que pensam que a informação dada na declaração já altera o cadastro).
– CPF do dependente: obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007.
– Auto-regularização: o contribuinte com pendências na RFB receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
Na declaração 2008 novos valores de isenção, para o desconto simplificado, e limite com dependentes estarão em vigor. Para ter direito a isenção o contribuinte deverá ter rendimentos inferiores R$ 15.764,28.
O desconto simplificado (declaração simplificada) passou a R$ 11.669,72. As deduções por dependente (declaração completa) aumentaram para R$ 1.584,60 e as despesas de instrução para R$ 2.480,66. O desconto para aposentados é de R$ 1.313,69.
A previsão da receita é receber até 25 milhões de declarações que devem ser entregues até as 20 horas do dia 30 de abril de 2008.
Link: Site Receita Federal
Fiscalização de movimentação financeira após o fim da CPMF
A Instrução Normativa estabelece que todas as movimentações listadas no artigo 3° do Decreto 4.489 de 2002, que ultrapassarem o limite de R$ 5.000,00 para pessoas físicas e de R$ 10.000,00 semestralmente, deveram ser encaminhadas a Receita Federal acompanhadas do CPF ou CNPJ do titular da conta.
O limite é considerado individualmente para cada uma das modalidades de operações previstas no decreto, no total 13 tipos, que englobam praticamente qualquer operação bancária.
Como exemplo para as pessoas físicas: o Decreto 4.489/2002, art. 3°, inc. II, estabelece: “nos pagamentos efetuados em moeda corrente ou cheque, o somatório dos lançamentos a débito vinculados a tais pagamentos no mês”; assim se alguém efetuar pagamentos mensais em montante maior que R$ 850,00, as informações serão enviadas a Receita Federal.
No inciso I estabelece: “nos depósitos à vista e a prazo, inclusive em conta de poupança, o somatório dos lançamentos a crédito efetuados no mês”; portanto se o salário maior que R$ 850,00 mensais for depositado na conta bancária, essa informação também será enviada a Receita Federal.
Esse sistema era utilizado até hoje apenas para o controle das movimentações através de cartão de crédito, previstos no inciso XII. Questionamentos perante o STF foram feitos, que até o momento entende que a legislação que dá base a essa fiscalização, a Lei Complementar 105/2001, não ofende o sigilo bancário.
Gandalf Wizard
Investidor Informado
Link: Instrução Normativa RFB nº 802, de 27 de dezembro de 2007
Link: Decreto nº 4.489, de 28 de novembro de 2002
Link: Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001
Investidor Informado 