CVM desiste de obrigar empresas a revelar salários

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou atrás e desistiu de exigir que as empresas de capital aberto revelem o salário individual de seus executivos. Apesar disso, as companhias terão que dar mais detalhes sobre a remuneração do alto escalão.

A proposta estava em audiência pública e faz parte do pacote de mudanças que estarão na nova instrução 202, que dispõe sobre o registro de companhias abertas.

A ideia de se obrigar a revelação dos salários individuais e bônus de executivos gerou polêmica entre empresas e entidades representativas do mercado de capitais nacional.

O tema, porém, eclodiu no exterior, com a revelação entre o final do ano passado e primeiros meses de 2009 de bônus milionários pagos a executivos de empresas que estiveram no epicentro da crise financeira global, caso da seguradora norte-americana AIG.

Pelas regras em vigor no Brasil, as empresas abertas precisam apenas revelar o valor global da remuneração de toda a administração.

O novo modelo estabelece que as companhias terão que informar qual é a política de remuneração e o orçamento para pagar conselho, diretoria e comitês, separadamente. Em cada um dos grupos, as empresas vão informar o maior e o menor salário individual, e a remuneração média, sem expor os nomes dos executivos.

Além disso, as companhias indicarão a remuneração variável máxima e mínima, e os parâmetros utilizados para definição dos valores.

Na prática, isso significa que em muitos casos os salários do diretor-presidente e do presidente do Conselho de Administração serão conhecidos, já que ambos estão no topo do comando das organizações.

"Estamos saindo de uma informação muito parca para saber exatamente como é a política de remuneração", disse a jornalistas a superintendente de Desenvolvimento do Mercado de Capitais da CVM, Luciana Dias.

Segundo a CVM, outro item bastante debatido durante a audiência pública, além da abertura ou não dos salários de executivos, está relacionado aos comentários que acompanham os relatórios anuais das empresas.

A diretoria hoje não está obrigada a se pronunciar acerca do desempenho da companhia, o que muda com as novas regras: os comentários sobre o desempenho ficam restritos ao presidente e ao diretor de Relações com Investidores. "Você coloca duas pessoas na linha de frente", observou Luciana.

As propostas já passaram por consulta pública, que teve mais de 40 participantes, mas seguem em revisão até o próximo dia 2. A expectativa é que sejam publicadas até o final do ano.

Pela "Nova 202", o formulário de Informações Anuais (IAN) dará lugar ao Formulário de Referência, mais completo, com dados que as empresas que emitem ações e dívida precisam apresentar periodicamente a investidores -entre eles a remuneração de seus administradores.

De acordo com Luciana, o novo formulário está totalmente adaptado às regras contábeis internacionais (IFRS, na sigla em inglês), que estão sendo adotadas no Brasil.

Para a superintendente, ele resultará em um processo de análise de registro de ofertas, pela CVM, "muito mais rápido".

"A CVM terá 90 por cento das informações que normalmente estão nos prospectos permanentemente", disse.

Reuters

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